Foi aprovado em segundo turno na tarde desta quinta-feira (3) o projeto
de lei 589/2013 que concede reajuste aos servidores municipais de Belo
Horizonte. Após a redação final, o texto será enviado para o Executivo,
que terá prazo de até 15 dias para sancionar ou vetar a lei. Conforme
informações da Câmara Municipal, centenas de servidores ocuparam as
galerias da casa para acompanhar a votação.
De acordo com o projeto aprovado, os servidores terão reajuste salarial
de 2% a partir de 1º de outubro deste ano e 4,2% em 1º de novembro.
Outras duas emendas apresentadas ao projeto foram aprovadas, atendendo
às reivindicações da categoria. No entanto, uma mudança que instituiu
uma tabela salarial para Agentes de Combate a Endemias (ACEs) e Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) foi duramente criticada pelos servidores.
Segundo o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar, essa questão
será tratada posteriormente em uma comissão que será formada entre
representantes do sindicato, governo e parlamentares. "A votação foi
positiva porque conseguimos garantir a aprovação do projeto e a maiora
das emendas que apresentamos. Mas, por outro lado, a emenda que retirava
a tabela de salários dos ACEs e ACS, que não foi negociada com os
trabalhadores, não foi aprovada", disse.
Em maio deste ano, o promotor de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior
emitiu uma recomendação à Prefeitura de Belo Horizonte para a adoção de
uma nova política remuneratória para todos os profissionais da área,
incluindo os ACEs e ACS no plano de carreira da saúde. Entretanto, no
projeto apresentado à Câmara, o governo incluiu uma tabela salarial
específica para os servidores. Fonte: HojeemDia.
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