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Estudo avalia que não houve redução nas taxas anuais de mortalidade de mulheres por agressões desde a vigência da lei, em 2006
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, um estudo da violência contra a mulher no Brasil, corrigindo taxas de mortes por agressão e perfil dos assassinatos de mulheres no País e nos Estados. A conclusão é que a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, não diminuiu a mortalidade do gênero até 2011, em comparação com cinco anos antes da sua vigência. Segundo o Ipea, de 2001 a 2011, estima-se que ocorreram mais de 50 mil feminicídios, o que equivale a 5 mil mortes por ano. A Região Nordeste apresenta os maiores números.
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"Destaca-se a necessidade de reforço às ações previstas na Lei Maria da Penha, bem como a adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher, à efetiva proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero no Brasil", afirmou o instituto na pesquisa. Com 6,9 mortes para cada 100 mil mulheres, o Nordeste lidera a estatística, e a Região Sul, com 5,08, tem os menores índices.
Conforme o Ipea, as taxas de mortalidade por 100 mil mulheres foram 5,28 no período de 2001 a 2006, antes da Marinha da Penha, e 5,22 de 2007 a 2011, uma redução insignificante. O Estado do Espírito Santo, com 11,24 assassinatos por 100 mil, é o mais perigoso do País, seguido pela Bahia (9,08) e Alagoas (8,84). Por outro lado, o Piauí, com 2,71 mortes, é o último da lista. O Ipea estima que ocorreram, em média, 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma a cada hora e meia.
Jovens, negras e com baixa escolaridade
O Ipea concluiu também que mulheres jovens foram as principais vítimas: 31% estavam na faixa etária de 20 a 29 anos e 23% de 30 a 39 anos. Mais da metade dos óbitos (54%) foram de mulheres de 20 a 39 anos, sendo 61% de mulheres negras, que foram as principais vítimas em todas as regiões, à exceção da Sul. No Nordeste, o número atingiu 87%, e no Norte, 83%.
A maior parte das vítimas tinha baixa escolaridade, e 48% daquelas com 15 ou mais anos de idade tinham até oito anos de estudo. No Brasil, 50% dos feminicídios envolveram o uso de armas de fogo e 34%, de instrumento perfurante, cortante ou contundente. De acordo com o instituto, 29% dos feminicídios ocorreram em domicílios, 31% em via pública e 25% em hospital ou outro estabelecimento de saúde.
Mas não é difícil entender o por que do aumento das taxas, pois o legisladores fazem leis, porem estas não são cumpridas da forma tipificada, E digo isto pois gostaria que todos soubessem que no ato do crime tipificado na lei 11.340 que intitula violência contra a mulher, onde a vitima juntamente com o agressor deverão ser conduzidos até um delegacia de polícia e ouvida as partes, estas passariam por uma equipe de psicologo, assistente social, entre outras, o que não acontece. Mas por favor senhores policiais, me digam se isto acontece nas delegacias especializas em violência contra mulheres, infelizmente os nossos governantes não querem mais um gasto, não podemos esquecer ainda que as mulheres na maioria das vezes acabam ficando com dó dos amásios, maridos, irmãos, tios e todos que se enquadram na lei "maria da penha", acho que cada um deve fazer sua parte!!!
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