terça-feira, 15 de janeiro de 2013

O motorista que misturar telefone com volante vai sofrer punição mais severa

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É tão comum nas ruas da cidade que muita gente acha que é permitido. Mas o motorista que fala ao telefone celular enquanto dirige não apenas comete uma ilegalidade como também coloca em risco a integridade e até mesmo a vida das pessoas que nada têm com comportamento inadequado. Na expectativa da impunidade, muitos motoristas afrontam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por não resistirem à compulsão de ligar o celular que toca quando estão ao volante, ou mesmo de tomar a iniciativa de ligar para amigos, parentes ou pessoas de suas relações profissionais. Com o tempo, esse motorista acaba acrescentando esse mau hábito aos muitos que coleciona, como os de avançar o sinal vermelho, parar na fila dupla, estacionar em local proibido e não tomar conhecimento dos limites de velocidade. É como se a vida alheia ou o direito de todos – no caso, regulado pelas leis do trânsito – não tivessem a menor importância comparados à “urgência” e a “transcendência” daquele papo telefônico.
Mas esse comportamento displicente e irresponsável começa a incomodar as autoridades e não está longe de passar a ser punido com mais severidade, como ocorreu recentemente com o reforço dado à Lei Seca contra outra mistura perigosa, a do álcool com a direção de um carro. Reportagem do Estado de Minas de hoje revela que o uso do celular ao volante já é a terceira maior causa de multas em Belo Horizonte. Dados do Departamento de Trânsito de Mina Gerais (Detran-MG) indicam que a cada quatro minutos um motorista é multado na capital por esse tipo de infração.
Não é sem motivo, aliás, que a legislação brasileira enquadra esse mau hábito de motoristas entre os crimes do trânsito. Relatório da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) conclui que a distração pelo uso de celular ao volante provoca um aumento de 25 vezes na possibilidade de ocorrer um acidente. E, apesar disso, o uso compulsivo do celular tem levado cada vez mais motoristas a cometer a infração. Em 2011, houve 2.755 multas por celular a mais que em 2012 em BH, o que representa uma média de 15,3 por dia, contra 14,9 no ano passado. E esse número, segundo admitem as autoridades do trânsito, pode ser muito mais alto, já que a fiscalização encontra muitas dificuldades para perceber o motoristas falando ao telefone, principalmente à noite e em locais de pouca iluminação.
É claro que a principal causa é a falta de educação do motorista brasileiro, que ainda se julga o dono das ruas e que as leis não são para ele. A lei só precisa ser obedecida se houver um guarda por perto. Também é certo que campanhas de orientação não podem parar. Mas é sem dúvida inegável a necessidade de tornar mais rígida a punição a esse motorista. É, portanto muito bem-vinda uma proposta nesse sentido em tramitação no Congresso. Um substitutivo ao Projeto de Lei nº 7471/2010 já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes do Senado Federal e só falta passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa para ir à sanção presidencial. Pelo texto, a infração passa a ser considerada grave (hoje é apenas média, pelo CTB). E o acúmulo de pontos na carteira, que hoje não passa de quatro, será elevado para cinco. Além disso, a multa, punição geralmente faz mais efeito, será aumentada de R$ 85,13 para R$ 127,69. Já não era sem tempo.
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