A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 87/2011
que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, a agentes e guardas
prisionais, a integrantes das escoltas de presos e às guardas
portuárias. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta
quinta-feira.
Na explicação do veto, dirigida ao presidente do Senado, José Sarney, a
presidente Dilma informa que foram ouvidos o Ministério da Justiça e a
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que se
manifestaram contra o projeto. As duas áreas alegaram que, se
sancionado, o projeto implicaria maior quantidade de armas de fogo em
circulação, “na contramão da política nacional de combate à violência e
em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.
Na justificativa para o veto, foi ressaltada também “a existência da possibilidade de se requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente”.
Na justificativa para o veto, foi ressaltada também “a existência da possibilidade de se requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente”.
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