A fim de reforçar as ações de Defesa Social em todo o Estado e ampliar a
sensação de segurança dos mineiros e daqueles que visitam Minas Gerais,
o governador Antonio Anastasia entregou, nesta terça-feira (25), na Cidade Administrativa, 407 novas viaturas para a Polícia Militar, um investimento de R$ 16,9 milhões e que irá beneficiar 254 municípios de todo o Estado.
Durante a entrega das viaturas, Anastasia reafirmou a necessidade de
investir, cada vez mais, em segurança pública. “Se há quase 60 anos,
Juscelino Kubitscheck lançou o seu famoso binômio para o Brasil,
“Energia e Transporte”, nós sabemos que, hoje, poderíamos dizer que os
temas fundamentais são Segurança e Saúde. Ainda não resolvemos energia e
não resolvemos transporte, e temos, agora, mais essas demandas de um
país em desenvolvimento. Minas é o Estado que mais investe em segurança
pública em relação ao seu orçamento, pelos indicadores do Ministério da
Justiça. E a prova aqui está. São milhares de viaturas da Polícia
Militar, Civil, do Sistema Penitenciário e do Sistema Socioeducativo
entregues nos últimos dois anos”, afirmou.
Anastasia explicou os critérios para distribuição dos veículos
entregues nesta terça-feira. “Essas viaturas são destinadas
especialmente para as menores cidades de nosso Estado. A Polícia Militar
está presente em todos os rincões de Minas Gerais, levando a prevenção e
a sensação subjetiva de segurança ao cidadão mineiro”.
Mais segurança
Foram distribuídas 179 viaturas modelos SW Palio Weekend para unidades
operacionais, 178 Fiat Uno Way, por meio do projeto para renovação da
frota dos municípios menores e 50 veículos SW Palio Weekend pelo projeto
para renovação das viaturas do Grupo Especializado em Policiamento de
Áreas de Risco (Gepar).
O comandante da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant'Ana,
destacou a importância da chegada das novas viaturas aos 254 municípios
beneficiados. “É uma entrega importante e significativa. É impactante
pelo número de viaturas a serem entregues, mas afirmo que, mesmo com
esse número expressivo, nós não conseguimos dimensionar o que essas
viaturas produzirão entrando em operação com os policiais militares. O
bem material é perceptível, é tangível, mas a sensação de segurança que
nós tanto perseguimos, essa é intangível e imensurável. A nossa
pretensão é que geremos segurança pública em todo o Estado”, ponderou.
Em dezembro do ano passado, em Belo Horizonte, foram entregues outros
559 veículos para a Polícia Militar de todo o Estado, um investimento de
R$ 30 milhões. Somente em 2013, o Governo de Minas entregou 1.207
viaturas e 387 motos para a corporação.
Revisão da legislação penal
Ao lado do vice-governador Alberto Pinto Coelho,
Anastasia ressaltou a necessidade de revisão da legislação penal para
que a autoridade seja devolvida à ação policial. “Há necessidade de
apresentarmos sugestões ao Congresso para tornar a legislação mais
apropriada ao momento atual. Quantos prefeitos e prefeitas que estão
aqui não conhecem em suas cidades, independentemente de seu tamanho,
casos de pessoas que são presas uma, duas, três, quatro, dez, quarenta
vezes, mas são libertados pela benevolência da legislação penal. Há
necessidade de nós fazermos a modificação desse quadro para se devolver a
autoridade à ação policial”, defendeu.
Reforço das ações de segurança
A entrega dessas viaturas faz parte das medidas anunciadas por
Anastasia, no dia 17 de fevereiro, no âmbito da segurança pública no
Estado. Além do reforço da frota de veículos, haverá aumento do número
de policiais militares e civis para ampliar a prevenção, repressão e
elucidação de crimes; utilização de recursos tecnológicos e estruturação
de funções, permitindo mais rapidez e eficiência no atendimento de
ocorrências e facilitando o registro de crimes; e novas unidades do
Programa Fica Vivo! em Belo Horizonte, Governador Valadares, Uberlândia e
Betim.
Dentre as ações anunciadas estão a convocação de 1.300 servidores civis
aprovados em concursos da Polícia Militar, a fim de liberar um número
equivalente de policiais para o policiamento ostensivo das ruas. Também
foram anunciados que outros 800 militares e 163 cadetes do curso de
formação de oficiais vão compor três novos batalhões da Polícia Militar
na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Atualmente, 2.100 novos
soldados estão em formação na Academia de Polícia e vão para as ruas nos
próximos meses.
Também foi autorizada a abertura de concurso público com 1.000 vagas para o cargo de investigador de Polícia Civil.
A partir de abril deste ano, 121 médicos legistas e 95 peritos
criminais tomarão posse na instituição, que já admitiu, também, 1.281
servidores administrativos para reforçar o trabalho nos órgãos e demais
unidades policiais, com benefício direto ao processo de investigação de
Polícia Judiciária.
Ao todo, entre maio de 2013 e o final de 2014, o efetivo das forças de
segurança do Estado será aumentado em mais 7.500 novos homens, incluindo
policiais militares e civis e servidores administrativos,
possibilitando a liberação de profissionais para atuar nas ruas. Cerca
de 1.800 desses profissionais já foram incorporados aos quadros das
polícias e outros 5.700 serão incorporados até o final do ano.
Também foi anunciado o início do processo de implementação da Delegacia
Virtual da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com investimentos
de R$ 2 milhões. Por meio desta iniciativa, 27,8% dos atendimentos
realizados, atualmente, pela Polícia Civil poderão ser feitos pela
internet, o que representará vários ganhos para a população, como
agilidade e eficiência. A Delegacia Virtual entrará em operação,
efetivamente, a partir do próximo mês de abril.
Também participaram da solenidade de entrega das viaturas os secretários de Estado Rômulo Ferraz (Defesa Social), Danilo de Castro (Governo), Bilac Pinto (Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana),
o chefe da Polícia Civil, delegado Cylton Brandão da Mata,
parlamentares e prefeitos de municípios beneficiados com novas viaturas. Fonte: Governo de Minas.
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