Movimento pede a cassação do prefeito de Divinópolis, MG

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Um grupo de manifestantes está pedindo a cassação do prefeito de Divinópolis, no Centro-Oeste, Vladimir Azevedo (PSDB). Eles alegam irregularidades no mandato e estão reunindo assinaturas para serem levadas à Câmara Municipal. Sobre o assunto, a assessoria de comunicação da Prefeitura informou que, por enquanto, ninguém se pronunciará.

Dezoito pessoas integram o movimento, que garantiu ter motivos suficientes para a cassação do chefe do Executivo. “Temos provas de desvios de recursos da Prefeitura, principalmente das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, afirmou o coordenador da Frente Popular, Arnaldo Batista.

Já o membro do movimento, José Francisco Corgozinho, questiona a falta de clareza nos atos do governo municipal. “Não foi apresentado à população o valor da dívida que o município tem. Quer fraude maior do que esta? Como eu vou vender um patrimônio para pagar uma dívida se o valor dela não aparece?”, questionou.

Com as assinaturas, os membros do movimento pretendem abrir um pedido de iniciativa popular. “Temos certeza de que houve abuso político, eleitoral e compra indireta de votos. Pode ser que tenha havido compra direta, conforme declaração de um jornalista da cidade. Chega de omissão”, declarou outro integrante, Otaviano Cabral.

As assinaturas estão sendo recolhidas em dois pontos fixos da cidade. No quarteirão fechado da Rua São Paulo e no Bairro Niterói. Um posto itinerante também está percorrendo pontos estratégicos. Eles já conseguiram 12 mil assinaturas. O objetivo é chegar a 20 mil até o dia 9 de maio. “O povo quer a saída do prefeito e nós estamos aqui para ajudar o povo de Divinópolis”, afirmou o coordenador do movimento, José Nilton Teodoro.

O advogado Jarbas Lacerda, especialista em Direito Público, afirmou que a quantidade de assinaturas é irrelevante. Segundo ele, apenas uma já seria suficiente. “Precisaria de um único cidadão fazendo a denúncia dentro daquelas hipóteses de descuprimento de lei. O fato de se recolher várias assinaturas não altera o quadro jurídico, bem como não diminuiu ou aumenta a responsabilidade. Vejo que isso seria mais como um apelo popular”, ponderou.

Conforme a Lei Federal 8.429/92, para a cassação de um prefeito existem pelo menos três possibilidades: por crime eleitoral, como a compra de votos; improbidade administrativa, quando há desvio de verbas; ou a cassação político-administrativa, que é quando o prefeito deixa de prestar contas no tempo devido. “Nesse momento, com os dados que são públicos, com as informações que todos têm tido acesso, entendemos que há uma crise de legitimidade. Parte da população e alguns segmentos não aceitam a forma como o governo está sendo conduzido, muito também em razão de como o governo terminou. Uma cassação política, perante uma Câmara municipal, precisa de um motivo jurídico. Neste momento, com as análises que já existem e com as informações que temos, não enxergamos possibilidade de que haja uma cassação por motivo jurídico”, explicou o advogado.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Rodyson Kristinamurt, no primeiro mandato do prefeito Vladimir Azevedo foi aberta somente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na administração, mas nada foi feito contra ele. Nesta nova gestão, nenhuma comissão foi instaurada até o momento. No entanto, Rodyson afirmou que se receber as denúncias dos manifestantes dará prosseguimento às investigações. “Imediatamente apuraremos os fatos. Dentro do que for apurado, o soberano plenário irá votar se acatará, ou não, o pedido de observação feito pela comunidade por meio do abaixo-assinado e, assim, faremos uma comissão para fiscalizar e apurar os fatos”, concluiu o presidente da Câmara. Fonte: G1.