"Qualquer cidadão que veja um usuário de drogas ameaçar a própria vida ou a vida de outra pessoa pode ligar para as autoridades, e agentes de saúde serão deslocados para conter e recolher o dependente."
Começou a funcionar, nesta segunda-feira (21), em São Paulo, o serviço que possibilita a internação imediata e compulsória de usuários de crack. Ou seja: mesmo contra a vontade do próprio viciado.
Foi o desespero que levou a autônoma Ana Paula Mira, nesta segunda-feira (21), ao Centro de Referência de Álcool e Drogas em São Paulo. "É o meu pai. Ele é dependente químico e há dois anos ele está na rua, ele usa crack", disse.
Ela contou que o pai repete que quer morrer usando a droga. Por isso, deu um remédio para ele dormir e foi pedir uma internação involuntária. “Pode se revoltar ou pode se curar. Estou fazendo para o bem dele. Mas é muito doído”, desabafou.
O movimento foi grande durante todo o dia. Nesta segunda, começou a funcionar um plantão da justiça para avaliação de casos graves relacionados ao uso de entorpecentes. Qualquer cidadão que veja um usuário de drogas ameaçar a própria vida ou a vida de outra pessoa pode ligar para as autoridades, e agentes de saúde serão deslocados para conter e recolher o dependente.
No Centro de Referência, defensores públicos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e promotores vão avaliar o caso, e um juiz vai decidir, com urgência, se haverá internação compulsória.
A presença da Justiça não é apenas para decidir sobre a internação de dependentes químicos, mesmo contra a vontade deles. Os juízes estão de olho também na estrutura da rede pública de saúde, e vão exigir do estado e das prefeituras que existam vagas em número suficiente para atendimentos de emergência e para tratamentos psiquiátricos de longo prazo.
“Se o poder judiciário determinar internações, se as pessoas procurarem vagas aqui voluntariamente e essas vagas não aparecerem, este projeto todo vai cair por terra. É um trabalho árduo, um trabalho difícil, evidentemente esperando que a vaga surja no minuto seguinte que houver uma determinação”, disse Antonio Malheiros, coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Do lado de fora, representantes de entidades que trabalham com dependentes fizeram um protesto contra a internação compulsória.
“Nós somos a favor do tratamento que tenha começo, meio e fim. Por que estamos começando pelo fim? Então, em vez de um plantão judiciário, com promotor e defensor em um lugar da cidade, por que não temos equipes de assistência psicossocial em toda a cidade?”, questionou o padre Júlio Lancellotti, pastoral de rua da Arquidiocese de São Paulo.
Segundo o governo, a cidade de São Paulo tem quase mil leitos para internação e 79 centros de atenção psicossocial. O governador Geraldo Alckmin afirma que a prioridade será sempre o tratamento sem internação, mas que, às vezes, ela é necessária mesmo contra a vontade do dependente.
“Nós queremos que mais de 90% sejam internação voluntária, mas tem caso mais grave que você precisa ajudar, senão a pessoa não vai se recuperar”, argumentou o governador.
Jornal Nacional
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