RIO — O Congresso deve votar
em fevereiro um polêmico projeto de lei que aumenta a pena mínima para quem for
pego com drogas, além de estabelecer internação compulsória para desintoxicação
e o credenciamento de comunidades terapêuticas junto ao Ministério da Saúde.
Críticos enxergam nas mudanças o risco de punir desproporcionalmente usuários e
pequenos traficantes que vendem para sustentar o próprio vício, mas o autor da proposta,
deputado Osmar Terra (PMDB-RS), argumenta que endurecer a lei é o que a
“sociedade brasileira, que vive o drama das drogas, deseja”.
O projeto, que tem grandes
chances de ser aprovado em regime de urgência no plenário, já passou, por unanimidade,
pela Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.
— Acho que vai ser um dos
projetos mais fáceis de votar, e calculo que teremos 80% dos votos a favor —
conta Terra. — Aumentar a pena é trabalhar tendo raciocínio de Saúde Pública.
Quanto mais gente na rua vendendo, quanto mais oferta, mais dependentes
químicos vamos ter. Na proposta original, a ideia também é classificar as drogas
e ter penas mais altas, por exemplo, para quem é pego traficando crack, criando
uma espécie de tabela de acordo com o dano que a droga causa.
Traficante e usuário
Fundadora do Instituto
Igarapé, da Rede Pense Livre e membro da Comissão Global de Políticas sobre
Drogas, que reúne sete ex-presidentes e o ex-secretário-geral da ONU Kofi
Annan, Ilona Szabó critica o projeto:
— A última mudança na lei, em
2006, criou a pena mínima, que o STF já decidiu que não deve ser aplicada e que
é preciso olhar caso a caso. No entanto, agora a ideia é aumentá-la. Em 2006, a
lei não determinou quem é usuário e quem é traficante. Não temos critério e
esse PL não cria um. Se a pessoa é pega com droga, e a polícia falar que trafica,
ela não pode responder em liberdade. Tem fiança para homicídio, mas não tem
para tráfico — diz Ilona, que concorda que a lei precisa mudar: — No entanto,
com esse projeto o poder público isola o Brasil do debate internacional. É uma
política conservadora e na retórica do medo. Fora que já vimos nos EUA que ter
penas de acordo com o potencial da droga só prende mais pobres e negros.
— Se tiver uma quantidade
estabelecida [para definir quem é traficante], quem anda com droga, é óbvio,
vai ter sempre essa quantidade e depois vai em casa pegar outra carga para
vender. É ingenuidade achar que não será assim. Quem tem que avaliar se é
traficante ou usuário é o policial e o juiz, que podem olhar os antecedentes. Hoje,
de cada dez só quatro são considerados traficantes — diz Terra.
Ex-secretário nacional de
Justiça, o advogado Pedro Abramovay afirma que a lei de 2006, ao criar a pena
mínima, já endureceu a política de drogas — “tínhamos 62 mil presos por tráfico
nesse época e agora são 134 mil”— e que a proposta de passar de cinco para oito
anos o tempo mínimo de prisão “não vai alterar em nada o tráfico nem vai diminuir
o consumo de drogas”:
— O perigo dessa proposta é
que legisla com o senso comum e não com a ciência, e quer aperfeiçoar o que já
vem dando errado. Não tem estudo que mostre que prender o usuário que vende
para arcar com o vício, que é o pequeno traficante, reduza o consumo. O
traficante que tem relação com o crime, esse deve ser enfrentado, mas não
estamos falando só desses.
A pesquisa “Tráfico e
Constituição: um estudo sobre a atuação da Justiça Criminal do Rio e do
Distrito Federal no crime de tráfico de drogas”, do Núcleo de Política de
Drogas e Direitos Humanos da UFRJ, aponta que no universo de condenados por
tráfico no Rio, entre outubro de 2006 a maio de 2008, 66% eram réus primários,
14% portavam armas no momento da prisão e 42% foram flagrados e presos tendo
menos de 100 gramas de maconha.
— Réus primários estão sendo
presos e não têm como responder em liberdade. No Brasil, é melhor dizer que matou
do que vendeu maconha. As pessoas vão ter dificuldade para arrumar emprego e
ainda terão tido contato e até a chance de criar vínculos com organizações
criminosas. Isso sem falar nas condições dos presídios brasileiros — argumenta
Abramovay.
O deputado Osmar Terra
contesta:
— O que me preocupa é a Saúde
Pública. O resto é desculpa. Por que o coitadinho que roubou está preso e quem vende
droga não pode ir para a prisão? Ter presídio em boas condições é
responsabilidade do governo. Como não temos vamos parar de prender? Um erro não
justifica outro. Se por conta disso a gente parar de prender traficantes, temos
que deixar os criminosos todos soltos.
— Hoje, a política que temos,
essa de deixar o policial decidir, permite que haja, por exemplo, suborno. Quem
é pego com baixa quantidade sabe que será fichado, que terá ficha criminal.
Daí, tenta subornar o policial ou recebe uma proposta para pagar e deixar isso
esquecido. Tirar o consumo da esfera criminal cortaria os ciclos de violência e
corrupção — explica Ilona.
Comunidades terapêuticas
Além de aumentar a pena
mínima, o PL propõe que a internação do dependente de drogas se dê de forma involuntária.
— A família pode pedir que o
médico interne o dependente. A proposta é que as pessoas fiquem internadas num hospital
de 15 a 45 dias e nesse período passem pela crise de abstinência — explica o
deputado Terra: — O SUS e a rede particular vão ter que criar mais leitos. A
droga faz a pessoa adoecer, ela pode desenvolver esquizofrenia, depressão,
ficar bipolar. O segredo para largar é a abstinência, internada ela pode voltar
a ter capacidade de decidir se quer se tratar.
Segundo Terra, o Brasil pode
ainda ampliar o uso das comunidades terapêuticas, onde o tratamento teria prosseguimento:
— Temos 60 mil vagas, que foram criadas em cima
da omissão do Estado. Se elas seguirem um protocolo estabelecido pelo SUS,
tendo médicos, por que não repassar dinheiro e usá-las? Em 2009, no Rio Grande
do Sul, abri 700 vagas credenciando comunidades. Num lugar assim, um dependente
poderia passar entre nove meses e um ano, estaria longe de casa, dos lugares
que frequentava.Abramovay e Ilona defendem que a internação só aconteça por
ordens médicas.
— Temos que ser capazes de
oferecer tratamento que evite tirar a pessoa da realidade e que reduza danos. O
PL devia trabalhar para fortalecer mecanismos que já temos, como consultórios
de rua, médicos da família, agentes de saúde e centros de atenção para álcool e
drogas. No entanto, propõe a internação e o fortalecimento das comunidades
terapêuticas, que geralmente têm cunho religioso. Não estamos abrindo guerra
contra as comunidades, em São Bernardo do Campo há uma bem-sucedida, mas isso
não pode ser a única opção — conta Ilona.
O projeto de Osmar Terra não é
o único a movimentar o Congresso. Elaborado por uma comissão especial de juristas,
um anteprojeto do Código Penal, que está em análise no Senado, traz, entre
outras propostas, a descriminalização do plantio e do porte de maconha para
consumo próprio. Ainda no Senado, um projeto do ex-senador Demóstenes Torres
também propõe internação compulsória.
— A questão da
descriminalização da droga é dilema de meia dúzia de intelectuais, não é o que
deseja a sociedade brasileira, que vive esse drama, que sabe como é difícil ter
qualquer tratamento. Se isso passar, vamos criar uma legião de esquizofrênicos,
de doentes, uma legião de lesados — diz Terra.
— Defendemos uma legislação
que descriminalize a droga, mas também um diálogo sem medo, como aconteceu quando
o Brasil pôde criar uma política para a Aids, assunto que era também polêmico.
Por que não olhar para a questão das drogas assim, de uma maneira não
conservadora? — pergunta Ilona.
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