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O primeiro dos 11 policiais militares acusados pelo assassinato da juíza
Patricia Acioli, em Niterói, na região metropolitana do Rio, foi
condenado nesta terça-feira, 4, a 21 anos de prisão pelo crime. A juíza
trabalhava em São Gonçalo, cidade vizinha de Niterói, e foi morta com 21
tiros, em 11 de agosto de 2011, ao chegar em casa. O julgamento do cabo
Sérgio Costa Júnior pelo 3º Tribunal do Júri de Niterói começou às 8h50
e terminou por volta das 20h. Ele era réu confesso e foi condenado
pelos crimes de formação de quadrilha e homicídio triplamente
qualificado (por motivo torpe, mediante emboscada e para assegurar a
impunidade de outro crime).
As penas iniciais somavam 33 anos e meio (29 por homicídio e 4 anos e
meio por formação de quadrilha). Como o réu confessou o crime e delatou
os comparsas, a pena foi reduzida para 18 anos pelo homicídio e 3 por
formação de quadrilha.
O juiz Peterson Barroso Simão também condenou Costa Júnior à perda do
cargo de policial e determinou que ele fique preso em cela individual e
que o Estado adote as medidas necessárias para protegê-lo. Outra ordem
do juiz foi para que as armas usadas no crime sejam encaminhadas ao
Exército para destruição
Após a leitura do veredito, a mãe de Patricia, Marly Acioli, de 76
anos, começou a chorar e precisou ser amparada por parentes. Uma das
irmãs de Patricia, Simone Acioli, considerou a pena satisfatória.
"Pensando com o coração, a gente queria pena máxima. Mas, como houve
acordo para delação premiada, sabíamos que a pena seria reduzida. Só que
condenar apenas o peixe pequeno não adianta. E quem comandou a morte da
minha irmã? A justiça só será feita quando o coronel Cláudio (de
Oliveira) e o tenente (Daniel) Benitez forem para a cadeia. Para eles
queremos pena máxima. Minha irmã morreu por fazer seu trabalho
corretamente".
O defensor público Jorge Mesquita, que atua na defesa do policial,
anunciou recurso da pena do crime de formação de quadrilha e da redução
mínima aplicada pelo juiz pela delação premiada do réu. "Dessa forma não
há incentivo para ninguém fazer uma delação premiada. Agora ele (Costa
Júnior) vai ser jogado no sistema penitenciário, no pior lugar possível,
já que alcaguetes não podem ficar com outros presos, sob risco de vida.
Além disso, a família dele vai sofrer ameaças pelo fato de ele ter
entregue os colegas. Então, considero pequena a redução da pena",
reclamou.
O promotor Leandro Navega comemorou o veredito: "Conseguimos tudo o
que pedimos, inclusive os dois pontos principais: o reconhecimento das
três qualificadoras e a existência do crime de formação de quadrilha. Se
os jurados reconheceram que ele pertence a uma quadrilha, isso quer
dizer que os outros réus também fazem parte do bando. Isso reforça a
tese da acusação para os próximos julgamentos".
Antes do veredito, durante seu interrogatório, que durou uma hora e
meia, o cabo pediu aos jurados que fizessem justiça. "Infelizmente tive
cabeça fraca. Me deixei levar pela emoção e fiz o que fiz. Mas desde o
primeiro momento me arrependi com a desgraça que fiz com minha família e
com a família dela (Patricia). Acredito muito na Justiça. Façam justiça
comigo."
Costa Júnior deu detalhes do motivo, do planejamento e da prática do
assassinato. Segundo ele, o que determinou o crime foi a decretação, por
Patricia, da prisão de seis PMs do Batalhão de São Gonçalo - ele
inclusive - no processo que investigava a morte de Diego Belini, de 18
anos. Outros dois PMs desse Batalhão já estavam presos. O crime ocorreu
em 3 de junho de 2011 em uma favela de São Gonçalo. O caso foi
registrado como auto de resistência (morte de suspeito em confronto com a
polícia), mas, após investigações, Patricia concluiu que o rapaz havia
sido executado. "Havia rumores de que ou a juíza ia soltar os dois
policiais presos ou ia decretar a prisão de nós seis. Quando ela assinou
a prisão, foi a gota d'água", afirmou.
Outros três réus devem ser julgados em 29 de janeiro de 2013.
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