Contagem é a primeira cidade de Minas Gerais a decretar o uso de arma
pela Guarda Municipal, conforme informou a prefeitura. Na sexta-feira, o
prefeito Carlin Moura (PC do B) assinou o documento que regulamenta o
porte aos servidores, dentro e fora de serviço.
Belo Horizonte segue pelo mesmo caminho, mas a prefeitura montou,
recentemente, um cronograma para iniciar o processo de armamento
institucional da Guarda. A PBH está elaborando licitação para adquirir
armas e treinar os agentes. A previsão é que o uso de arma comece em
dezembro de 2016 na capital.
De acordo com a Prefeitura de Contagem, os guardas serão capacitados para manuseio e porte de arma. Durante a assinatura do decreto, o secretário municipal de Defesa Social, José Rodrigues, pontuou que o armamento mudará a postura da Guarda ao enfrentar as ocorrências e explicou o processo de capacitação.
Os treinamentos começam com exames psicológicos para os 150 agentes da cidade. A próxima etapa será o curso teórico e prático, realizado pela Fundação de Ensino de Contagem (Funec) e ministrado por instrutores credenciados pela Polícia Federal.
Conforme a prefeitura, a intenção é que, após a formação, a corporação preste um suporte mais qualificado, sem perder a natureza e caráter de Guarda cidadã, que exerce um trabalho comunitário.
Lei federal
Em agosto do ano passado, a presidente Dilam Rousseff (PT) sancionou a Lei 13.022 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) que permite o armamento das corporações em todo o país. Cada município deve decretar o uso e proceder com os treinamentos. O texto da lei diz: “aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo”, no entanto, “suspende-se o direito ao porte de arma de fogo em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”. Fonte: EM.
De acordo com a Prefeitura de Contagem, os guardas serão capacitados para manuseio e porte de arma. Durante a assinatura do decreto, o secretário municipal de Defesa Social, José Rodrigues, pontuou que o armamento mudará a postura da Guarda ao enfrentar as ocorrências e explicou o processo de capacitação.
Os treinamentos começam com exames psicológicos para os 150 agentes da cidade. A próxima etapa será o curso teórico e prático, realizado pela Fundação de Ensino de Contagem (Funec) e ministrado por instrutores credenciados pela Polícia Federal.
Conforme a prefeitura, a intenção é que, após a formação, a corporação preste um suporte mais qualificado, sem perder a natureza e caráter de Guarda cidadã, que exerce um trabalho comunitário.
Lei federal
Em agosto do ano passado, a presidente Dilam Rousseff (PT) sancionou a Lei 13.022 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) que permite o armamento das corporações em todo o país. Cada município deve decretar o uso e proceder com os treinamentos. O texto da lei diz: “aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo”, no entanto, “suspende-se o direito ao porte de arma de fogo em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”. Fonte: EM.
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